AUXÍLIO-RECLUSÃO · GUIA INFORMATIVO
Quem tem direito, o que é exigido e o que fazer se for negado
Nesta página você entende, de forma simples, como o benefício funciona, quem pode ter direito, quais documentos são importantes e o que fazer quando o pedido é negado.
O que é o Auxílio‑Reclusão?
O Auxílio-Reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado do INSS que foi recolhido à
prisão.
Isso significa que o benefício não é pago à pessoa que está presa, mas aos seus dependentes, quando os requisitos são
preenchidos.
Para que serve?
O benefício tem como objetivo oferecer proteção aos dependentes que podem perder parte ou toda a renda utilizada para o
sustento da família após a prisão do segurado.
A prisão, por si só, não garante o direito ao benefício. É necessário analisar a situação previdenciária da pessoa presa, a condição dos dependentes, o tipo de prisão, a renda e os demais requisitos exigidos.
Quem pode ter direito?
O primeiro ponto é entender que o benefício é destinado aos dependentes do segurado, e não simplesmente a qualquer
familiar da pessoa presa.
Podem ser considerados dependentes:
O que precisa ser analisado:
Ser familiar da pessoa presa não significa, automaticamente, ter direito ao Auxílio-Reclusão. O direito depende do enquadramento nas regras previdenciárias.
Quais são os requisitos?
O direito depende do preenchimento de diferentes requisitos. Por isso, não basta analisar apenas um aspecto da situação.
A pessoa presa precisa possuir qualidade de segurado na data da prisão.
Em regra, 24 contribuições anteriores à prisão. Para o segurado especial, 24 meses de atividade.
Existe um critério de renda do segurado, analisado conforme as regras previdenciárias.
O recolhimento à prisão precisa atender às condições exigidas para a concessão.
Quem solicita precisa comprovar que se enquadra em uma categoria de dependente prevista em lei.
Ser familiar da pessoa presa não significa, automaticamente, ter direito ao Auxílio-Reclusão. O direito depende do enquadramento nas regras previdenciárias.
Por que o INSS costuma negar?
Estas são as razões mais comuns apresentadas pelo INSS.
Uma das razões apresentadas pelo INSS para negar o Auxílio-Reclusão pode ser a falta da carência necessária. Atualmente, a regra geral exige 24 contribuições anteriores à prisão. Para o segurado especial, a análise é diferente: é necessário comprovar 24 meses de exercício de atividade.
Uma negativa deve ser analisada com atenção. Antes de concluir que não existe direito ao benefício, é importante entender exatamente como o INSS chegou àquela decisão.